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Contra território norte-americano
Inicialmente, evento era comemorado no último domingo de fevereiro.
Data existe há 98 anos no mundo. ONU só oficializou em 1975.
O Dia Internacional da Mulher é comemorado oficialmente pela 34ª vez neste domingo, 8 de março, mas a homenagem já tem quase um século de vida.
Em 1911, quando as mulheres não tinham nem direito ao voto em praticamente todo o mundo, o dia delas começava a ganhar o planeta. A homenagem vem não apenas de um fato que aconteceu em um 8 de março de 1857, em Nova York.
Para se chegar a esta data foram precisos haver uma revolução, protestos violentos e que centenas de mulheres dessem a cara e o corpo para bater e até ser queimado.
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Ainda no final do século XVIII, a escritora britânica Mary Wollstonecraft levantava a questão de como a mulher era tratada. Condições subumanas, carga horária pesada e salários bem mais baixo do que o dos homens já eram apontados para mostrar quanto elas eram consideradas de forma diferente -e, pior, como são até hoje.
“Por que as mulheres são comparadas a anjos, senão somente para deixá-las abaixo das mulheres? Elas só são anjos quando são jovens e bonitas, consequentemente, não é pela virtude que adquirem esta homenagem”, escreveu Mary Wollstonecraft, em "A reivindicação dos direitos das mulheres", em 1792.
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Assim, menos de 70 anos após a Revolução Industrial, em 1857, trabalhadoras de uma fábrica têxtil, apelidadas então de ‘funcionárias das vestimentas’, protestaram por melhores condições de trabalho em Nova York e o que ganharam a curto prazo foi uma violenta resposta de policiais.
Mas aquela data não passou em branco dentro da história. Dois anos depois, também em 8 de março, mais mulheres fizeram uma força única e começaram a obter os primeiros direitos de trabalho por intermédio de uma associação. Fato este que impulsionou o direito das mulheres dezenas de anos depois.
Em 1908 (também em 8 de março), 15 mil mulheres se juntaram na cidade de Nova York e fizeram novo protesto reclamando por seus direitos e também protestando contra o trabalho infantil. Em maio do mesmo ano, o Partido Socialista da América estabeleceu que o último domingo de fevereiro seria o “Dia Nacional das Mulheres”, data mantida até 1913.
Em 1910, organizações socialistas se encontraram em Copenhague, na Dinamarca. Lideradas pela alemã Clara Zetkin, resolveram adotar uma data fixa para celebrar o dia delas no mundo todo. Ficou acertado que seria em 19 de março, e já no ano seguinte países como Dinamarca, Suíça, Alemanha e Áustria o adotaram.
Wm 1911, porém, é que acabou dando força ao movimento. Novamente em março, mas agora no dia 25, 141 trabalhadores dos 500 presentes na fábrica, entre mulheres, crianças e adolescentes italianos e judeus europeus, morreram em um incêndio na companhia Triangle Waist Company. A tragédia acabou sendo chamada de, em livre tradução, o ‘trágico incêndio no Triângulo’.
Após os relatos desesperados e as histórias das condições subumanas que eram implantadas na fábrica, a revolução começava a dar voz e direito às pessoas, principalmente para as mulheres.
Lideradas pela União das Moças Trabalhadoras do Vestuário e da Liga da União das Trabalhadoras, conseguiram os primeiros avanços. Entre eles, de obrigar que as empresas mantivessem abertas as portas de emergência. Antes, os empresários fechavam todas alegando que havia furto de produtos.
A data de 8 de março, porém, ganhou força na Rússia. Em 23 de fevereiro de 1917 pelo calendário Juliano, que coincidentemente caiu em 8 de março pelo calendário gregoriano, o czar russo Nicolau II foi obrigado a deixar o governo e garantir o direito ao voto das mulheres.
Somente em 1975, 64 anos depois da convenção socialista e 30 após a sua criação, as Nações Unidas resolveram adotar a data como oficial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.
Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
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A introdução da lei diz:
 | « Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.» |
| (Lei 11.340) |
O caso nº 12.051/OEA de Maria da Penha (também conhecida como Leticia Rabelo) Maia Fernandes foi o caso homenagem a lei 11.340. Agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocussão e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.
A lei alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
A juíza Andréia Pachá considera a lei um marco na luta contra a violência doméstica, segundo ela "Eu acho que muito mais do que um problema com conseqüências graves, a violência doméstica é fruto da ignorância[...]"[1]. A maioria dos segmentos da sociedade, incluindo a Igreja Católica, consideraram a lei muito bem-vinda. Inclusive em 1990 a Campanha da Fraternidade, instituída pela CNBB, escolheu o tema “Mulher e Homem — Imagem de Deus”, fazendo clara referência a igualdade de gêneros.[2]. Na Câmara, a deputada representante da bancada feminina Sandra Rosado do PSB, chamou a atenção de suas companheiras para a aplicação da lei com rigor e prioridade.[3]
Os Evangélicos também consideram a lei importante. A Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), por exemplo, elaborou uma cartilha[4] onde condena severamente a violência praticada contra a mulher, “Temas e conversas – pelo encontro da paz e superação da violência doméstica”. Curiosamente, a própria Bíblia condena toda forma de violência contra o assim chamado "sexo frágil", em diversas passagens do Novo Testamento.
Alguns críticos alegam que, embora mais rara, a violência contra o homem também é um problema sério, minorizado pela vergonha que sentem em denunciar agressões sofridas por parte de companheiras agressivas.[5] É caracterizada pela coação psicológica, estelionato (como casamentos por interesse), arremesso de objetos e facadas.
Um dos pontos chave é que o artigo 5º da constituição garante direitos iguais a todos, portanto o termo "violência contra a mulher" é incompleto, pois separa a violência "[...] contra as mulheres dos demais".[6] Um caso típico, foi a série de críticas propugnadas por um juiz de Sete Lagoas, Edilson Rumbelsperger Rodrigues, contra a lei, segundo ele "A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado."[7]
Uma outra crítica vem do delegado Rafael Ferreira de Souza, ele afirma "Quantas vezes presenciei a própria mulher, vítima de uma ameaça ou de uma lesão corporal, desesperada (literalmente) porque seu companheiro ficaria preso, [...]".[8]
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